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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:20
Constitucional e administrativo. Responsabilidade civil objetiva.
Pretensao de afastamento da condenacao ou reducao da indenizacao. Exorbitancia.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2007 - 10:05
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 15:30
Limpeza em banheiro de shopping caracteriza insalubridade em grau máximo
Desde que seja comprovado que os funcionários mantêm contato com agentes biológicos ao realizar a limpeza de banheiros, verifica-se a insalubridade
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 10:06
Limpeza de banheiro público não é atividade insalubre
A norma do Ministério do trabalho que regulamenta as atividades insalubres inclui nessa categoria apenas a coleta de lixo urbano, como os encontrados em vias públicas.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 15:20
Empresa é punida por uso de softwares
A empresa deverá pagar indenização por usar programas de computadores pertencentes a outras organizações, sem a devida licença para isso
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 18:27
Empresa indenizará por uso indevido de marca
No recurso interposto ao TJ os autores, proprietários da marca ?Vitta Life?, sustentaram cópia de seu produto por parte da ré.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 15:10
Empresa é absolvida de indenizar trabalhador rural
A empresa do ramo sucroalcooleiro havia sido condenada a indenizar moralmente em R$ 3 mil reais o
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 13:45
Empresa paga por uso de obra intelectual
A empresa deverá indenizar materialmente em R$ 4.960 mil reais uma fornecedora por usar sem autorização uma arte para produção de outdoor
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 22 de Junho de 2021 - 11:43
Trabalhador com horário restrito para ir ao banheiro receberá indenização de empresa de peças automotivas
O valor da indenização foi fixado em R$50.000,00.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 14:30
Empresa que instalou câmera no banheiro dos empregados é condenada a indenizar
A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 14:13
Consumidora será indenizada após incomodação com azulejos do banheiro
Portobello, na loja Hydramar Materiais de Construção, para reformar seu banheiro.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Março de 2011 - 11:27
Abuso no exercício do poder diretivo.
Restrição ao uso de banheiros. Ato ilícito. Dano moral configurado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Julho de 2014 - 11:40
Apelação. Ação de indenização por danos morais.
Moradora que franqueava acesso ao banheiro de sua residência para uso por parte de varredoras de
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Legislação » Leis Publicado em 25 de Abril de 2003 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2015 - 11:13
Viação Novo Retiro pagará R$ 3 mil a motorista obrigado a usar banheiro do comércio local
Para o relator, a empresa foi omissa por não adotar as medidas de segurança e saúde a que está
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2020 - 10:31
TJSP condena empresa de informática a indenizar por concorrência desleal
Uso de nome semelhante buscava vantagem comercial.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2009 - 10:11
Restrição de uso do toalete não configura dano moral a operador de call center
O controle do uso do toalete pelos operadores que trabalham em call center não configura dano moral
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 11:30
Falta de banheiro em locomotiva gera indenização de R$ 5 mil por danos morais
Câmara entende que a empresa agiu em desacordo com o que se espera de um empregador ?cioso da saúde e do mínimo conforto de seus empregados"
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 09:28
Controle de idas do empregado ao banheiro resulta em danos morais
A conduta da empresa de divulgar essas informações deu margem a comentários e brincadeiras que, no